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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a Lei Municipal 2.230/2014 para fins de fixar o novo piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

    • 20/03/2023

    • Numero da Lei: 023/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Substitutivo ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 023/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências.

    • 09/05/2022

    • Numero da Lei: 023/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 023/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e dá Meliponicultura e dá outras providências.

    • 25/05/2022

    • Numero da Lei: 023/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Substituido

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 022/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação do caput do art. 3º e acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.441/2017, que autorizou o município de Tenente Portela a realizar doação de imóveis de propriedade do município para fins de implantação de programa habitacional, de urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, junto ao bairro São Francisco e dá outras providências.

    • 20/03/2023

    • Numero da Lei: 022/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Incluem disposição no PPA, LDO e LOA e autoriza abertura de crédito especial e ao Poder Executivo Municipal receber recurso estadual referente à Portaria nº 928/21-Complemetação ao recurso aplicado aos Eixos Estrutura e Cuidado Farmacêutico do Programa Farmácia Cuidar+; e Portaria SES nº 649/21 Programa Farmácia Cuidar + no estado do Rio Grande do Sul e regulamenta a transferência de recursos destinados a sua implementação em 2021, e dá outras providências.

    • 04/04/2022

    • Numero da Lei: 022/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 022/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza a concessão de auxílio à empresa na forma que especifica a Lei Industrial, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

    • 22/03/2021

    • Numero da Lei: 022/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Extingue e cria cargo CC ou Função Gratificada e altera o Quadro de Cargos e Funções do artigo 4º e anexo I, da Lei Municipal nº 2.158/2013 que trata dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Municipal de Tenente Portela, e dá outras providências.

    • 20/03/2023

    • Numero da Lei: 021/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 021/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.406, de 06 de Março de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – Fundo de Previdência Social do Município de Tenente Portela.

    • 30/03/2022

    • Numero da Lei: 021/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 021/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

    • 15/03/2021

    • Numero da Lei: 021/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Inclui dispositivo no PPA, LDO E LOA, Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

    • 03/03/2023

    • Numero da Lei: 020/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera os Arts. 3º e 5º e cria o Art. 9-A da Lei nº 1.812-10, dando nova composição e estrutura ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Tenente Portela e dá outras providências.

    • 30/03/2022

    • Numero da Lei: 020/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 020/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela/RS. Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

    • 15/03/2021

    • Numero da Lei: 020/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2023
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação do §1º do art. 130, art. 132, art. 133 e art. 134 e §1 do art. 164, da Lei Municipal nº 1.587/08, que instituiu o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

    • 20/03/2023

    • Numero da Lei: 019/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo n° 019/2022
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro ao Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – GABM e dá outras providências.

    • 30/03/2022

    • Numero da Lei: 019/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei do Poder Executivo nº 019/2021
    • Vereador(a): Poder Executivo

    • Ementa: Altera a redação do CAPUT e inclui paragrafo único do Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.657, de 24 de março de 2020 que declara situação de caráter excepcional previsto no Art. 37, IX, da CF/88 e autorizam contratação temporária para o cargo de Médico e Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

    • 15/03/2021

    • Numero da Lei: 019/2021

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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